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Acessibilidade
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Nº/ANO | EMENTA | DATA | DETALHES |
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11/1993 | "Dispõe sobre a criação do Cargo de Coordenador de Saúde Bucal e mais 5 cargos de Dentistas, que integrarão o Quadro de Funcionários da Prefeitura Municipal de Apiaí". LEI Nº 011 1993 | 31/12/1993 | Detalhes |
10/1993 | "Dispõe sobre a criação do cargo de Professor de Música que passará integrar o Quadro de Funcionários da Prefeitura Municipal de Apiaí". LEI Nº 010 1993 | 31/12/1993 | Detalhes |
9/1993 | "Dispõe sobre autorização do PODER EXECUTIVO para firmar acordo de parcelamento da dívida para com o INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL -INSS, e dá outras providências. LEI Nº 09 1993 | 31/12/1993 | Detalhes |
8/1993 | "Dispõe sobre a celebração de convênio entre a Secretaria da Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo e o município de Apiaí". LEI Nº 008 1993 | 31/12/1993 | Detalhes |
7/1993 | "Dispõe sobre concessão de reajuste salarial aos servidores do Poder Legislativo Municipal". LEI Nº 007 1993 | 31/12/1993 | Detalhes |
6/1993 | "Estipula o valor do piso municipal de salários e dá outras providências". LEI Nº 006 1993 | 31/12/1993 | Detalhes |
5/1993 | "Estabelece normas para contratação de pessoal por tempo determinado e dá outras providências". LEI Nº 005 1993 | 31/12/1993 | Detalhes |
4/1993 | "Fixa prazo para prestação de contas de adiantamentos tomados pela Presidência e funcionários". LEI Nº 004 1993 | 31/12/1993 | Detalhes |
3/1993 | "Altera dispositivos na Lei Municipal de nº 020 de 04/01/89". LEI Nº 003 1993 | 31/12/1993 | Detalhes |
2/1993 | "Autoriza o Poder Executivo a contratar firma para proceder auditoria nas repartições e para fins que especifica". LEI Nº 002 1993 | 31/12/1993 | Detalhes |
1/1993 | "Dispõe sobre a alteração do artigo 2º da Lei Municipal de nº 185 de 01/07/92, a respeito do número cadastral da Máquina Carregadeira Case Modelo W-20". LEI Nº 001 1993 | 31/12/1993 | Detalhes |
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