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LISTA LEGISLAÇÕES - Emenda a LOM

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
5/1992 "Dá nova redação ao caput do artigo 185, da Lei nº 070, de 04 de Abril de 1990 - LOMAP". 31/12/1992
5/1992 "Dá nova redação ao caput do artigo 185, da Lei nº 070, de 04 de Abril de 1990 - LOMAP". 31/12/1992
4/1992 "Dispõe sobre a remuneração do Prefeito e do Vice-Prefeito". 31/12/1992
4/1992 "Dispõe sobre a remuneração do Prefeito e do Vice-Prefeito". 31/12/1992
3/1992 "Dá nova redação ao art. 13 e acrescenta dispositivo pertinentes, à Lei Orgânica do Município de Apiaí". 31/12/1992
3/1992 "Dá nova redação ao art. 13 e acrescenta dispositivo pertinentes, à Lei Orgânica do Município de Apiaí". 31/12/1992
2/1992 "Dispõe sobre a alteração do artigo nº 222 da LOMAP (Lei Orgânica do Município de Apiaí" 31/12/1992
2/1992 "Dispõe sobre a alteração do artigo nº 222 da LOMAP (Lei Orgânica do Município de Apiaí" 31/12/1992
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