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Acessibilidade
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Nº/ANO | EMENTA | DATA | DETALHES |
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5/1992 | "Dá nova redação ao caput do artigo 185, da Lei nº 070, de 04 de Abril de 1990 - LOMAP". | 31/12/1992 | Detalhes |
5/1992 | "Dá nova redação ao caput do artigo 185, da Lei nº 070, de 04 de Abril de 1990 - LOMAP". | 31/12/1992 | Detalhes |
4/1992 | "Dispõe sobre a remuneração do Prefeito e do Vice-Prefeito". | 31/12/1992 | Detalhes |
4/1992 | "Dispõe sobre a remuneração do Prefeito e do Vice-Prefeito". | 31/12/1992 | Detalhes |
3/1992 | "Dá nova redação ao art. 13 e acrescenta dispositivo pertinentes, à Lei Orgânica do Município de Apiaí". | 31/12/1992 | Detalhes |
3/1992 | "Dá nova redação ao art. 13 e acrescenta dispositivo pertinentes, à Lei Orgânica do Município de Apiaí". | 31/12/1992 | Detalhes |
2/1992 | "Dispõe sobre a alteração do artigo nº 222 da LOMAP (Lei Orgânica do Município de Apiaí" | 31/12/1992 | Detalhes |
2/1992 | "Dispõe sobre a alteração do artigo nº 222 da LOMAP (Lei Orgânica do Município de Apiaí" | 31/12/1992 | Detalhes |
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