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Acessibilidade
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Nº/ANO | EMENTA | DATA | DETALHES |
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1/1990 | "Revoga o disposto no Artigo 91, da Lei nº 070, de 04 de abril de 1990, que institui a Lei Orgânica do Município de Apiaí". | 31/12/1990 | Detalhes |
1/1990 | "Revoga o disposto no Artigo 91, da Lei nº 070, de 04 de abril de 1990, que institui a Lei Orgânica do Município de Apiaí". | 31/12/1990 | Detalhes |
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