Câmara Municipal de Apiaí

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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Ordinárias

Nº/ANO	EMENTA	DATA
26/1979	"Autoriza a doação de um terreno". LEI Nº 026 1979	31/12/1979
25/1979	"Autoriza o Executivo a promover filiação no Consórcio Intermunicipal de Retransmissão de Televisão da Região de Sorocaba". LEI Nº 025 1979	31/12/1979
24/1979	"Autoriza a Prefeitura executar os serviços de Retransmissão de Televisão em toda área do Município". LEI Nº 024 1979	31/12/1979
23/1979	"Cria cargos no Quadro de Pessoal da Prefeitura". LEI Nº 023 1979	31/12/1979
22/1979	"Autoriza o Executivo conceder anistia referente aos débitos de 1976". LEI Nº 022 1979	31/12/1979
21/1979	"Autoriza o Executivo conceder aumento salarial ao aos servidores da Prefeitura". LEI Nº 021 1979	31/12/1979
20/1979	"Autoriza o Executivo promover medidas e atos necessários à constituição e instalação de sociedade civil". LEI Nº 020 1979	31/12/1979
19/1979	"Fica retificado o art. 1º da Lei nº 15 de 1979". LEI Nº 019 1979	31/12/1979
18/1979	"Aprova o orçamento plurianual de investimentos para o triênio de 1980/ 1981/ 1982". LEI Nº 018 1979	31/12/1979
17/1979	"Autoriza o Executivo a permutar uma área de terras". LEI Nº 017 1979	31/12/1979
16/1979	"Autoriza o Executivo a celebrar convênio com a Secretaria de Estado de Saúde". LEI Nº 016 1979	31/12/1979
15/1979	"Aprova o orçamento geral do Município para o exercício financeiro de 1980". LEI Nº 015 1979	31/12/1979
14/1979	"Autoriza o Executivo celebrar convênio com a Superintendência dos Trabalhos Artesanais nas Comunidades - SUTACO". LEI Nº 014 1979	31/12/1979
13/1979	"Aprova o Código de Zoneamento, Edificações e parcelamento de solo de Apiaí". LEI Nº 013 1979	31/12/1979
12/1979	"Concede anistia aos devedores da Fazenda Municipal". LEI Nº 012 1979	31/12/1979
11/1979	"Cria cargos no Quadro de Pessoal da Prefeitura". LEI Nº 011 1979	31/12/1979
10/1979	"Autoriza o Executivo a firmar convênio com a Secretaria Estadual de Saúde". LEI Nº 010 1979	31/12/1979
9/1979	"Cria cargos no Quadro de Pessoal da Prefeitura". LEI Nº 009 1979	31/12/1979
8/1979	"Dispõe sobre auxílios e subvenções no ano de 1979". LEI Nº 008 1979	31/12/1979
7/1979	"Autoriza o Executivo alienar um veículo de propriedade do Município". LEI Nº 007 1979	31/12/1979
6/1979	"Dispõe sobre doação de terras ao Governo do Estado de São Paulo". LEI Nº 006 1979	31/12/1979
5/1979	"Autoriza o Executivo adquirir uma chave auto compensadora". LEI Nº 005 1979	31/12/1979
4/1979	"Autoriza o Executivo arrendar uma pedreira". LEI Nº 004 1979	31/12/1979
3/1979	"Dispõe sobre a doação de uma área de terra ao Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção e do Mobiliário do estado de São Paulo". LEI Nº 003 1979	31/12/1979
2/1979	"Dispõe sobre reajuste, criação de cargo da Prefeitura Municipal". LEI Nº 002 1979	31/12/1979
1/1979	"Dispõe sobre doação de área de terras a Congregação Cristã do Brasil”. LEI Nº 001 1979	31/12/1979

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