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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Ordinárias

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
44/1976 "Demarcação do Perímetro urbano do Bairro Pinheiros". LEI Nº 044 1976 31/12/1976
43/1976 "Dispõe sobre a demarcação do Perímetro Urbano do Bairro Vilha Velha". LEI Nº 043 1976 31/12/1976
42/1976 "Dispõe sobre a doação de uma área de terras à Fazenda do estado". LEI Nº 042 1976 31/12/1976
39/1976 "Dispõe sobre a demarcação do perímetro urbano de Apiaí". LEI Nº 039 1976 31/12/1976
38/1976 "Dispõe sobre autorização para concessão de suplementação de auxílios e subvenções". LEI Nº 038 1976 31/12/1976
37/1976 "Fica o Executivo Municipal autorizado adquirir uma área de terras". LEI Nº 037 1976 31/12/1976
36/1976 "Dispõe sobre autorização para a abertura de crédito adicional suplementar". LEI Nº 036 1976 31/12/1976
34/1976 "Estima a receita e fixa a despesa do Município de Apiaí para o exercício de 1977". LEI Nº 034 1976 31/12/1976
27/1976 "Dispõe sobre doação de uma área de terras com 3.600m² à firma Camargo Corrêa Industrial Sociedade Anônima - Apiaí". LEI Nº 027 1976 31/12/1976
22/1976 "Dispõe sobre autorização para concessão de gratificação ao maestro da Corporação Musical "Maestro Custódio Possidônio Martins" - Apiaí, durante 1976". LEI Nº 022 1976 31/12/1976
21/1976 "Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar" LEI Nº 021 1976 31/12/1976
18/1976 "Dispõe sobre alienação de terreno municipal". LEI Nº 018 1976 31/12/1976
14/1976 "Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar". LEI Nº 014 1976 31/12/1976
13/1976 "Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar". LEI Nº 013 1976 31/12/1976
12/1976 "Dispõe sobre autorização para concessão de suplementação de auxílios e subvenções às entidades: Escola Normal do Município de Apiaí e Escola Municipal de Primeiro e Segundo Graus "Marechal Humberto de Alencar Castelo Branco" - Apiaí". LEI Nº 012 1976 31/12/1976
11/1976 "Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional suplementar". LEI Nº 011 1976 31/12/1976
7/1976 "Dispõe sobre majoração de pensão à viúva de ex-servidor municipal de Apiaí". LEI Nº 007 1976 31/12/1976
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