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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Ordinárias

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
531/1972 "Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar". LEI Nº 531 1972 31/12/1972
530/1972 "Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional". LEI Nº 530 1972 31/12/1972
529/1972 "Dispõe sobre gratificação de Função para os Servidores do Núcleo de Assistência e Orientação Fiscal - NAOF". LEI Nº 529 1972 31/12/1972
528/1972 "Dispõe sobre gratificação de Função para Supervisor de Merenda Escolar de Apiaí". LEI Nº 528 1972 31/12/1972
526/1972 "Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional". LEI Nº 526 1972 31/12/1972
524/1972 "Dispõe sobre autorização para vender um lote de terras". LEI Nº 524 1972 31/12/1972
523/1972 "Dispõe sobre autorização para contrair empréstimo". LEI Nº 523 1972 31/12/1972
522/1972 "Dispõe sobre autorização para aquisição de caminhão". LEI Nº 522 1972 31/12/1972
518/1972 "Institui o Plano Diretor do Desenvolvimento Integrado do Município de Apiaí". LEI Nº 518 1972 31/12/1972
517/1972 "Dispõe sobre autorização de doação de uma área de terras ao Estado de São Paulo". LEI Nº 517 1972 31/12/1972
516/1972 "Dispõe sobre empréstimo contraído com a Caixa Econômica do estado de São Paulo". LEI Nº 516 1972 31/12/1972
515/1972 "Dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais de Apiaí". LEI Nº 515 1972 31/12/1972
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