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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Ordinárias

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
452/1970 "Dispõe sobre autorização para venda de um lote de terras". LEI Nº 452 1970 31/12/1970
451/1970 "Dispõe sobre autorização para venda de um lote de terras". LEI Nº 451 1970 31/12/1970
450/1970 "Dispõe sobre o perímetro urbano do Município de Apiaí, conforme memorial descritivo". LEI Nº 450 1970 31/12/1970
449/1970 "Dispõe sobre a dispensa da assistência e responsabilidade técnica de profissional legalmente habilitado pelo CREA às pequenas reformas e moradias econômicas, cuja área de construção não seja superior a 50m², inclusive dependência ou futuro acréscimo". LEI Nº 449 1970 31/12/1970
448/1970 "Dispõe sobre autorização para venda de um lote de terras". LEI Nº 448 1970 31/12/1970
447/1970 "Dispõe sobre criação do Curso Pré-Primário Municipal ao ensino Normal de Apiaí". LEI Nº 447 1970 31/12/1970
446/1970 "Dispõe sobre autorização para assinatura de convênio com à Secretaria de Cultura Esporte e Turismo do Estado de São Paulo". LEI Nº 446 1970 31/12/1970
445/1970 "Dispõe sobre autorização para venda de um lote de terras". LEI Nº 445 1970 31/12/1970
444/1970 "Dispõe sobre autorização para venda de um lote de terras". LEI Nº 444 1970 31/12/1970
443/1970 "Dispõe sobre composição do Quadro Permanente do Pessoal da Prefeitura Municipal de Apiaí". LEI Nº 443 1970 31/12/1970
442/1970 "Dispõe sobre alteração do item II do artigo 2º da Lei nº 387 de 1968". LEI Nº 442 1970 31/12/1970
441/1970 "Dispõe sobre autorização para venda de um lote de terras". LEI Nº 441 1970 31/12/1970
440/1970 "Dispõe sobre majoração de pensão concedida à viúva". LEI Nº 440 1970 31/12/1970
439/1970 "Dispõe sobre autorização para venda de um lote de terras". LEI Nº 439 1970 31/12/1970
438/1970 "Dispõe sobre autorização para concessão de auxílios e subvenções". LEI Nº 438 1970 31/12/1970
437/1970 "Dispõe sobre autorização para aquisição de um veículo". LEI Nº 437 1970 31/12/1970
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