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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Ordinárias

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
378/1967 "Dispõe sobre fixação de vencimentos dos servidores públicos municipais". LEI Nº 378 1967 31/12/1967
377/1967 "Dispõe sobre o Código Tributário Municipal". LEI 377 DE 1967 31/12/1967
376/1967 "Dispõe sobre abertura de crédito suplementar". LEI Nº 376 1967 31/12/1967
375/1967 "Dispõe sobre autorização de contribuição com a Diocese de Itapeva". LEI Nº 375 1967 31/12/1967
374/1967 "Dispõe sobre autorização de celebração de convênio com a Secretaria de Estado de Negócios da Educação". LEI Nº 374 1967 31/12/1967
373/1967 "Dispõe sobre abatimento referente ao ITPI". LEI Nº 373 1967 31/12/1967
372/1967 "Dispõe sobre declaração de utilidade pública o Círculo Operário de Apiaí". LEI Nº 372 1967 31/12/1967
371/1967 "Dispõe sobre autorização para vender de uma gleba de terras". LEI Nº 371 1967 31/12/1967
370/1967 "Dispõe sobre autorização doação de equipamentos". LEI Nº 370 1967 31/12/1967
369/1967 "Dispõe sobre o Orçamento Geral do Município para o exercício financeiro de 1968". LEI Nº 369 1967 31/12/1967
368/1967 "Dispõe sobre declaração de utilidade pública do Clube Recreativo Nipo-Brasileiro de Apiaí". LEI Nº 368 1967 31/12/1967
367/1967 "Dispõe sobre autorização de construção de logradouro público". LEI Nº 367 1967 31/12/1967
366/1967 "Dispõe sobre abertura de crédito especial". LEI Nº 366 1967 31/12/1967
365/1967 "Dispõe sobre autorização contratar com a Organização Telefônica Brasileira". LEI Nº 365 1967 31/12/1967
364/1967 "Dispõe sobre autorização contratar com a Organização Telefônica Brasileira". LEI Nº 364 1967 31/12/1967
363/1967 "Dispõe sobre autorização para permutar de uma gleba de terras". LEI Nº 363 1967 31/12/1967
7/1967 "Dispõe sobre Orçamento Geral do Município para o Exercício de 1968". lei 07 de 67 31/12/1967
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