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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Ordinárias

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
353/1965 "Dispõe sobre majoração dos vencimentos dos servidores públicos municipais". LEI Nº 353 1965 31/12/1965
352/1965 "Dispõe sobre abertura de crédito especial suplementar". LEI Nº 352 1965 31/12/1965
351/1965 " Fica aberto na Contadoria Municipal, um crédito especial de CR$ 435.000,00( quatrocentos e trinta e cinco mil cruzeiros)." 31/12/1965
350/1965 "Autoriza a Prefeitura Municipal , a contrariar empréstimo com a Caixa Econômica do Estado de São Paulo." 31/12/1965
349/1965 " Orça a Receita e Fixa a Despesa para o exercício de 1966." 31/12/1965
348/1965 "Fica aberto na Contadoria Municipal de Apiaí, um crédito especial de Cr$ 950.00,00( novecentos e cinquenta mil cruzeiros) para cobertura das despesas a ser feita com a aquisição de uma pá carregadeira adaptável." 31/12/1965
347/1965 " Fica aberto na Contadoria Municipal de Apiaí, um crédito especial de CR$ 5.900,00( cinco milhões novecentos mil cruzeiros) para cobertura das despesas com a aquisição de um veículo pick-up, para serviços municipais." 31/12/1965
346/1965 " Fica o Poder Executivo autorizado a assinar, com a Cia de Telecomunicações do Estado de São Paulo "COTESP" Sociedade Anônima um contrato de exploração de serviço telefônico." 31/12/1965
345/1965 " A tabela constante da Lei nº 322 de 10 de abril de 1963, ficará substituída pela presente lei." 31/12/1965
344/1965 " Fica a Prefeitura Municipal autorizada a alienar pelo melhor preço acima avaliação um veículo de sua propriedade da marca WILLYS OVERLAND." 31/12/1965
343/1965 " Fica criada a Escola Normal Municipal de Apiaí, com o curso de formação de professores primários." 31/12/1965
342/1965 " Fica a Prefeitura Municipal de Apiaí, autorizada a alienar a Igreja Evangélica Batista de Apiaí, para doação de imóvel." 31/12/1965
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