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LEGISLAÇÃO - Leis Ordinárias

Dados

Ano Situação Data
2024 Ativa (Não consta revogação expressa) 21/05/2024
Número
312
Legislatura
2021-2024
Ementa

“Autoriza o Poder Executivo transferir à título de doação, 170 m² (cento e setenta metros quadrados) de pisos intertravados- tipo paver, à Escola Estadual Prof.ª Oswaldina Santos, situada no Distrito de Lageado, neste Município”.
 

Arquivos

Número: 312
Alteram ou Revogam - 312/2024
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 312/2024
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

21/05/2024 - 14:13

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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