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LEGISLAÇÃO - Leis Ordinárias

Dados

Ano Situação Data
2024 Ativa (Não consta revogação expressa) 21/05/2024
Número
311
Legislatura
2021-2024
Ementa

''Autoriza o Poder Executivo Municipal transferir à título de doação, 1.500 m2 (hum mil e quinhentos metros quadrados)  de lajotas sextavadas de concreto ao Colégio Cecília Meireles, provenientes do descarte de obras de pavimentação ou revitalização de vias públicas.''
 

Arquivos

Número: 311
Alteram ou Revogam - 311/2024
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 311/2024
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

21/05/2024 - 13:45

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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