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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2012 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 31/12/2012 |
Número | ||
Não declarado | ||
Legislatura | ||
2009-2012 | ||
Ementa | ||
"Dispõe sobre alterações alterações do artigo 350 e seguintes do Regimento Interno da Câmara Municipal de Apiaí, que dispõe sobre cassação de mandato". RESOLUÇÃO 002 DE 2012 ALTERA OS ART.350,351,352,376,377 E 378 |
Arquivos
Número: 0 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 0/2012 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 0/2012 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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