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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2010 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 31/12/2010 |
Número | ||
11 | ||
Legislatura | ||
2009-2012 | ||
Ementa | ||
"Altera o texto da emenda nº 008 de 2006, adequando o parágrafo 1º do artigo 26 ao disposto no texto original da Lei Orgânica Municipal". |
Arquivos
Número: 11 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 11/2010 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 11/2010 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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