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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2022 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 31/12/2022 |
Número | ||
225 | ||
Legislatura | ||
2021-2024 | ||
Ementa | ||
“ Dispõe sobre a fixação de remuneração dos Agentes de Combate á Endemia e dos Agentes Comunitário de Saúde , nos termos da Emenda Constitucional nº 120/2022, Portaria GM/MS nº 1971 de 30 de junho de 2022 e Portaria GM/MS nº 2109 de 30 de junho de 2022." |
Arquivos
Número: 225 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 225/2022 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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||
Lei Consolidada - 225/2022 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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