.
Acessibilidade
.
.
.
.
.
O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
.
.
.
Dados
Ano | Situação | Data |
---|---|---|
2021 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 31/12/2021 |
Número | ||
180 | ||
Legislatura | ||
2021-2024 | ||
Ementa | ||
"Dispõe sobre a alteração na Lei Municipal n° 123 de 23 de junho de 2015, que instituiu o Plano Municipal de Educação, conferindo nova redação ao artigo 5°, da referida legislação". |
Arquivos
Número: 180 | ||
---|---|---|
Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 180/2021 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
||
Lei Consolidada - 180/2021 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
.
.
.
.