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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2020 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 31/12/2020 |
Número | ||
137 | ||
Legislatura | ||
2017-2020 | ||
Ementa | ||
"Altera a redação do 'caput' e revoga os parágrafos do art. 13 da Lei Municipal nº 019, de 17/04/1997 que dispõe sobre o transporte de passageiros em veículos de aluguel no município de Apiaí, Estado de São Paulo". |
Arquivos
Número: 137 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 137/2020 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 137/2020 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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