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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2021 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 31/12/2021 |
Número | ||
155 | ||
Legislatura | ||
2021-2024 | ||
Ementa | ||
"Ratifica o protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas, medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde, para combater à pandemia da Covid-19 - Novo Coronavirus." |
Arquivos
Número: 155 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 155/2021 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 155/2021 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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