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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2018 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 31/12/2018 |
Número | ||
72 | ||
Legislatura | ||
2017-2020 | ||
Ementa | ||
“Dispõe sobre a autorização para inscrição de Secretaria Municipal de Educação de Apiaí no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas –CNPJ, do Ministério da Fazenda e dá outras providências.’’ Lei 072 de 2018 |
Arquivos
Número: 72 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 72/2018 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 72/2018 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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