.
Acessibilidade
.
.
.
.
.
O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
.
.
.
Dados
Ano | Situação | Data |
---|---|---|
2017 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 31/12/2017 |
Número | ||
56 | ||
Legislatura | ||
2017-2020 | ||
Ementa | ||
” Autoriza o Município de Apiaí a participar do Contrato de Rateio com os Municípios de Capão Bonito, Guapiara, Itaóca, Ribeirão Grande e Ribeirão Branco, para a elaboração de Relatório Técnico para formalização do Ordenamento Territorial-OTGM, a ser executado pelo IPT-Instituto de Pesquisas Tecnológicas e Inovação, nos termos do Convênio nº 11, celebrado com Estado de São Paulo, por intermédio da Secretária de Desenvolvimento Econômico, Ciência , Tecnologia e Inovação , e da outras providência |
Arquivos
Número: 56 | ||
---|---|---|
Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 56/2017 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
||
Lei Consolidada - 56/2017 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
.
.
.
.