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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2016 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 31/12/2016 |
Número | ||
164 | ||
Legislatura | ||
2013-2016 | ||
Ementa | ||
"Altera o parágrafo único do artigo 17, da Lei nº 173, de 18 de outubro de 2007, qu dispõe sobre a criação do Conselho e do Fundo Municipal de Defesa a Patrimônio Ambiental, Histórico e Turístico de Apiaí e dá outras providências". lei 164 de 2016 |
Arquivos
Número: 164 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 164/2016 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 164/2016 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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