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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2016 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 31/12/2016 |
Número | ||
161 | ||
Legislatura | ||
2013-2016 | ||
Ementa | ||
"Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura de Apiaí/SP e, seus princípios, objetivos, estrutura, organização, gestão, inter-relações entre seus componentes, recursos humanos, financiamento e dá outras providências". Lei 161 de 2016 |
Arquivos
Número: 161 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 161/2016 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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||
Lei Consolidada - 161/2016 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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