.
Acessibilidade
.
.
.
.
.
O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
.
.
.
Dados
Ano | Situação | Data |
---|---|---|
2014 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 31/12/2014 |
Número | ||
107 | ||
Legislatura | ||
2013-2016 | ||
Ementa | ||
"Estabelece a obrigatoriedade do Poder Executivo Municipal, apresentar todas as audiências públicas exigidas pela legislação na sede e em todos os Distritos do Município de Apiaí, estado de São Paulo e dá outras providências". lei 107 de 2014 |
Arquivos
Número: 107 | ||
---|---|---|
Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 107/2014 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
||
Lei Consolidada - 107/2014 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
.
.
.
.