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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2014 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 31/12/2014 |
Número | ||
82 | ||
Legislatura | ||
2013-2016 | ||
Ementa | ||
"Dispõe sobre a Conscientização "Semana Municipal de Conscientização do Autismo", a ser comemorada, anualmente , a partir do dia 02 de abril, como é comemorado o Dia Mundial de Conscientização do Autismo e dá outras providências. lei 82 de 2014 |
Arquivos
Número: 82 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 82/2014 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 82/2014 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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