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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2013 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 31/12/2013 |
Número | ||
2 | ||
Legislatura | ||
2013-2016 | ||
Ementa | ||
“Altera os artigos 6°, 14 e 128 da Lei Municipal n° 79, de 09 de dezembro de 2010; acrescenta o artigo 10ª. A Lei Municipal n°79, de 09 de dezembro de 2010; cria o Núcleo Pedagógico e acrescenta Série de Classe do Núcleo Pedagógico ao Anexo Único da Lei Municipal n° 79 de 9 de Dezembro de 2010”. LEI_02_DE_2013 |
Arquivos
Número: 2 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 2/2013 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 2/2013 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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