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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2013 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 31/12/2013 |
Número | ||
16 | ||
Legislatura | ||
2013-2016 | ||
Ementa | ||
"Extingue e cria Secretaria Municipal, altera e introduz artigos na Lei Municipal n° 40, de 27 de dezembro de 2001, cria departamentos, cria gratificação, cria, fixa quantidade, carga horária, referência e requisitos para Cargos em Comissão, altera quantidade e referência de Cargo em Comissão, altera referência de Empregos Públicos, extingue Cargos em Comissão e dá outras providências". LEI_16_DE_2013 |
Arquivos
Número: 16 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 16/2013 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 16/2013 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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