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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2012 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 31/12/2012 |
Número | ||
148 | ||
Legislatura | ||
2009-2012 | ||
Ementa | ||
“Autoriza a Prefeitura Municipal de Apiaí a ceder em comodato uma área de terras, com 40,00 metros quadrados, localizada no Morro do Ouro, para a empresa SISTEMA A TRIBUNA DE COMUNICAÇÃO SANTA LTDA, com finalidade de instalação de uma torre de transmissão de TV e dá outras providências”. Lei_148 |
Arquivos
Número: 148 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 148/2012 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 148/2012 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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