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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2012 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 31/12/2012 |
Número | ||
154 | ||
Legislatura | ||
2009-2012 | ||
Ementa | ||
“Autoriza o MUNICÍPIO DE APIAÍ, a celebrar contrato de permissão de uso de área com a empresa TELEFÔNICA BRASIL S/A, cedendo o título oneroso uma área de terras com 2.500 m², MORRO DO OURO – (dois mil e quinhentos metros quadrados), localizada no Parque Municipal Morro do Ouro, com a finalidade de regular a estação de telecomunicação lá instalada e dá outras providências”. Lei_154 |
Arquivos
Número: 154 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 154/2012 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 154/2012 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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