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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2012 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 31/12/2012 |
Número | ||
170 | ||
Legislatura | ||
2009-2012 | ||
Ementa | ||
"Autoriza a celebração de convênio com a Caixa Econômica Federal - CEF, para facilitar a obtenção de empréstimo aos funcionários públicos da Câmara Municipal de Apiaí, mediante consignação em folha de pagamento e dá outras providências". lei 170 de 2012 |
Arquivos
Número: 170 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 170/2012 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 170/2012 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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