.
Acessibilidade
.
.
.
.
.
O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
.
.
.
Dados
Ano | Situação | Data |
---|---|---|
2011 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 31/12/2011 |
Número | ||
102 | ||
Legislatura | ||
2009-2012 | ||
Ementa | ||
“Dispõe sobre a alteração da redação dos termos do artigo 1º e da revogação dos incisos VIII e XIV do artigo 5º da Lei Municipal nº 126/2007 de 31 de Janeiro de 2007, da criação da Guarda Municipal de Apiaí”. 1022011 |
Arquivos
Número: 102 | ||
---|---|---|
Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 102/2011 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
||
Lei Consolidada - 102/2011 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
.
.
.
.