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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2010 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 31/12/2010 |
Número | ||
67 | ||
Legislatura | ||
2009-2012 | ||
Ementa | ||
“Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo para celebrar convênio com o Estado de São Paulo por intermédio da Secretaria de Estado e Educação, objetivando a aplicação do SARESP nas escolas da Rede Municipal de Ensino”. 0672010 |
Arquivos
Número: 67 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 67/2010 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 67/2010 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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