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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2010 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 31/12/2010 |
Número | ||
68 | ||
Legislatura | ||
2009-2012 | ||
Ementa | ||
"Dispõe sobre alteração do artigo 1° da Lei Municipal n° 046 de 22 de Janeiro de 2010 e dá outras providências". 0682010 |
Arquivos
Número: 68 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 68/2010 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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||
Lei Consolidada - 68/2010 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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