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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2005 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 31/12/2005 |
Número | ||
46 | ||
Legislatura | ||
2005-2008 | ||
Ementa | ||
“Dispõe sobre a concessão de qualidade de Utilidade Pública, para Associação dos Moradores dos Bairros Palmital e Campininha”. 046-2005 |
Arquivos
Número: 46 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 46/2005 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 46/2005 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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