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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2004 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 31/12/2004 |
Número | ||
42 | ||
Legislatura | ||
2001-2004 | ||
Ementa | ||
“Dispõe sobre alteração na redação do artigo 1° da Lei municipal n°003 de 02 de FEVEREIRO DE 2004-que trata da autorização legislativa para a doação e transferência de recursos financeiros para entidades sociais do Município de Apiaí” |
Arquivos
Número: 42 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 42/2004 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 42/2004 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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