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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2001 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 31/12/2001 |
Número | ||
36 | ||
Legislatura | ||
2001-2004 | ||
Ementa | ||
“Autoriza o Poder Executivo assinar convênio com a Fundação Franco Brasileira de Pesquisa e Desenvolvimento, com vistas a elaboração e execução do Projeto especifico para obtenção de novas receitas correntes patrimoniais, com observância da Constituição Federal e Estadual, da Lei Orgânica do Município e da Lei Complementar n°101 de 04 de maio de 2000 “. 036-2001 |
Arquivos
Número: 36 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 36/2001 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 36/2001 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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