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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2002 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 31/12/2002 |
Número | ||
2 | ||
Legislatura | ||
2001-2004 | ||
Ementa | ||
“Autoriza o Município de Apiaí a promover à participação do Município integrado a pessoa jurídica constituída como Consorcio Intermunicipal para desenvolvimento regional, criado pelos municípios do Vale do Ribeira Estado de São Paulo”. 002-2002 |
Arquivos
Número: 2 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 2/2002 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 2/2002 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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