.
Acessibilidade
.
.
.
.
.
O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
.
.
.
Dados
Ano | Situação | Data |
---|---|---|
2000 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 31/12/2000 |
Número | ||
16 | ||
Legislatura | ||
1997-2000 | ||
Ementa | ||
“Dispõe sobre autorização para doação e transferência de recursos financeiros para a Sociedade Beneficente de Apiaí - Hospital e dá outras providências”. Lei 16 de 2000 |
Arquivos
Número: 16 | ||
---|---|---|
Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 16/2000 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
||
Lei Consolidada - 16/2000 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
.
.
.
.