.
Acessibilidade
.
.
.
.
.
O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
.
.
.
Dados
Ano | Situação | Data |
---|---|---|
2001 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 31/12/2001 |
Número | ||
19 | ||
Legislatura | ||
2001-2004 | ||
Ementa | ||
“Dispõe sobre nova redação aos artigos 100 e 150, da Lei Municipal n°028 de 06 de Outubro de 1983- Código tributário do Município de Apiaí e revoga o artigo 3°da Lei Municipal n°050 de 15 de Dezembro de 1997”. 019-2001 |
Arquivos
Número: 19 | ||
---|---|---|
Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 19/2001 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
||
Lei Consolidada - 19/2001 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
.
.
.
.