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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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1999 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 31/12/1999 |
Número | ||
21 | ||
Legislatura | ||
1997-2000 | ||
Ementa | ||
"Dispõe sobre autorização de contratação por tempo determinado de Professor Orientador de Aprendizagem do TELECURSO 2000, nos termos do inciso IX, do artigo 37 da Constituição Federal e dá outras providências". LEI Nº 021 1999 |
Arquivos
Número: 21 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 21/1999 | ||
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Lei Consolidada - 21/1999 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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