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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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1998 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 31/12/1998 |
Número | ||
55 | ||
Legislatura | ||
1997-2000 | ||
Ementa | ||
"Autoriza o Poder Executivo a reembolsar despesas de transporte aos servidores públicos, na execução de trabalhos correlatos a convênio celebrado com a Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo e dá outras providências". LEI Nº 055 1998 |
Arquivos
Número: 55 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 55/1998 | ||
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Lei Consolidada - 55/1998 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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