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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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1997 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 31/12/1997 |
Número | ||
31 | ||
Legislatura | ||
1997-2000 | ||
Ementa | ||
"Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério". LEI Nº 031 1997 |
Arquivos
Número: 31 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 31/1997 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 31/1997 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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