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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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1994 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 31/12/1994 |
Número | ||
47 | ||
Legislatura | ||
1993-1996 | ||
Ementa | ||
"Dispõe sobre a autorização legislativa para que o município possa receber em doação do Sr. Henrique Augusto, duas áreas de terras, hoje ocupadas pela Ladeira Manoel Augusto e Rua Manoel Pacheco de Carvalho, nesta cidade de Apiaí". LEI Nº 047 1994 |
Arquivos
Número: 47 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 47/1994 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 47/1994 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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