.
Acessibilidade
.
.
.
.
.
O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
.
.
.
Dados
Ano | Situação | Data |
---|---|---|
1995 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 31/12/1995 |
Número | ||
10 | ||
Legislatura | ||
1993-1996 | ||
Ementa | ||
"Fica o Chefe do Executivo Municipal, autorizado a Assinar termos de convênios e de aditamentos com o Estado de São Paulo, através da Secretaria de Estado dos Negócios da Agricultura e Abastecimento, objetivando a participação no Sistema Estadual Integrado de Agricultura e Abastecimento, previsto no Decreto Estadual de nº 40.103 de 25/05/95" LEI Nº 010 1995 |
Arquivos
Número: 10 | ||
---|---|---|
Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 10/1995 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
||
Lei Consolidada - 10/1995 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
.
.
.
.