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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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1991 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 31/12/1991 |
Número | ||
159 | ||
Legislatura | ||
1989-1992 | ||
Ementa | ||
"Autoriza o Poder Executivo Municipal de Apiaí a receber em doação uma faixa de terras, como área de servidão para a passagem de rede coletora de esgotos e tubulação de águas pluviais, bem como de outros benefícios públicos". LEI Nº 159 1991 |
Arquivos
Número: 159 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 159/1991 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 159/1991 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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