.
Acessibilidade
.
.
.
.
.
O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
.
.
.
Dados
Ano | Situação | Data |
---|---|---|
1991 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 31/12/1991 |
Número | ||
163 | ||
Legislatura | ||
1989-1992 | ||
Ementa | ||
"Dispõe sobre a sessão de uma área de terras para a Associação dos Moradores do Bairro Pinheiros, em regime de comodato, por 10 anos". LEI Nº 163 1991 |
Arquivos
Número: 163 | ||
---|---|---|
Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 163/1991 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
||
Lei Consolidada - 163/1991 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
.
.
.
.