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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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1992 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 31/12/1992 |
Número | ||
185 | ||
Legislatura | ||
1989-1992 | ||
Ementa | ||
"Dispõe sobre a autorização do Legislativo para que sejam efetuados o Cadastramento Patrimonial de Máquinas Equipamentos e de outros bens, para os Distritos de Itaóca e Barra do Chapéu". LEI Nº 185 1992 |
Arquivos
Número: 185 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 185/1992 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 185/1992 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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