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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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1991 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 31/12/1991 |
Número | ||
132 | ||
Legislatura | ||
1989-1992 | ||
Ementa | ||
"Declara de utilidade pública a "Creche Criança Feliz", sediada nesta cidade de Apiaí, à Rua Antonio Barbosa nº 41, Bairro Alto da Tenda, entidade civil, sem finalidade lucrativa, administrando caridade moral, espiritual, intelectual e física à criança de 0 a 7 anos de idade, sem qualquer tipo de discriminação". LEI Nº 132 1991 |
Arquivos
Número: 132 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 132/1991 | ||
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Lei Consolidada - 132/1991 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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