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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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1989 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 31/12/1989 |
Número | ||
48 | ||
Legislatura | ||
1989-1992 | ||
Ementa | ||
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, objetivando à entrega do acervo do Arquivo do Fórum local que ficará sob guarda e responsabilidade do Centro Cultural". LEI Nº 048 1989 |
Arquivos
Número: 48 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 48/1989 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 48/1989 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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