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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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1989 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 31/12/1989 |
Número | ||
33 | ||
Legislatura | ||
1989-1992 | ||
Ementa | ||
"Autoriza o Poder Executivo Municipal celebrar convênio com o Instituto Nacional de Previdência Social - INPS, Entidade Autárquica, visando o aprimoramento das atividades previdenciárias, notadamente quanto ao desejo da Prefeitura, de servir sua população previdenciária". LEI Nº 033 1989 |
Arquivos
Número: 33 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 33/1989 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 33/1989 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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