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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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1987 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 31/12/1987 |
Número | ||
10 | ||
Legislatura | ||
1983-1988 | ||
Ementa | ||
"Extingue a Autarquia Municipal denominada "Escola Municipal de 1º e 2º graus Mal. Humberto de Alencar Castelo Branco", e, abre crédito especial no orçamento municipal para que a Prefeitura possa proceder à liquidação da Autarquia". LEI Nº 010 1987 |
Arquivos
Número: 10 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 10/1987 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 10/1987 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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